TCE bloqueia novamente contas da Prefeitura de Aracaju

Publiciado em 17/12/2016 as 21:04
Cleverton Ribeiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou novamente as contas da Prefeitura de Aracaju. O conselheiro Ulices Andrade apresentou parecer em sessão do pleno nesta quinta-feira, 14, explicando que a Prefeitura de Aracaju informou que apenas a folha dos servidores da educação, relativa ao mês de novembro, estava quitada.

Os demais servidores permanecem ser receber os salários, assim como também estão os inativos, conforme observações do conselheiro. Na correspondência enviada ao conselheiro Ulices Andrade, a prefeitura informou que o restante do pessoal receberia os salários até o próximo dia 28. Este argumento não convenceu e as contas acabaram bloqueadas.

A decisão do TCE foi aplaudida pelos representantes dos servidores que estavam presentes à sessão. “O Tribunal de Contas cumpriu o seu papel”, considerou o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Silva. “Esta decisão dá segurança aos servidores que ainda estão sem receber os salários de novembro”, destacou.

O conselheiro Ulices Andrade explicou que as contas permanecerão bloqueadas até a medida cautelar ser cumprida. Os recursos bloqueados só serão usados para pagar os salários do mês de novembro e a 13ª remuneração. A medida cautelar não atinge os salários de dezembro porque “ainda não está devido”, conforme alertou o próprio conselheiro.

 
 

As dez categorias da área de saúde estão em greve desde o dia primeiro deste mês em decorrência do atraso dos salários. A diretora do Sindicato dos Enfermeiros, Gabriela Pereira, informou que esta decisão do TCE não é fator determinante para o retorno às atividades. Ela garantiu que os servidores da saúde só normalizarão os serviços quando todos os salários forem efetivamente quitados.

A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) informou por meio de nota que já efetuou os pagamentos dos aposentados da Administração Geral, SMTT e CMA, além do pagamento dos servidores ativos da Educação (MDE).

Ainda de acordo com a Seplog, também foram pagos os salários da Educação (Fundeb), Estatutários da Segov, PGM, Controladoria, Secom, EMSURB, Semfas, Fazenda, Seapri, SEMICT, Sema, SEMINFRA, SEMDEC, GMA, Seplog, Sejesp, Contratos Temporários (Saúde, Educação , Semfas), Conselho Tutelar e estagiários.